Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

São desenvolvidos diferentes estudos e relatórios, específicos para cada tipo de atividade, conforme o Termo de Referência
do órgão ambiental competente, tais como:

• Relatório Ambiental Preliminar (RAP);

 

• Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);

• Relatório de Controle Ambiental (RCA);

• Plano de Controle Ambiental (PCA);

• Estudo de Impacto Ambiental Simplificado (EIAS);

• Relatório de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA).